Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (05), a Instrução Normativa nº 129/08 do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, que regulamenta o Registro Mercantil Digital.

De acordo com a  norma, os órgãos integrantes do Sistema  Nacional de Registros de Empresas Mercantis - SINREM, como as Juntas Comerciais, adotarão a tecnologia eletrônica nos procedimentos de arquivamento, produção, transmissão, despachos, deliberações, dentre outros.

Para a realização desses procedimentos será necessária a utilização do Certificado Digital, que, de acordo a Instrução Normativa, garantirá diversas vantagens. Os usuários terão comodidade e agilidade na tramitação de documentos, redução de prazos no registro e facilidade de acesso a documentos digitais.

Já as Juntas Comerciais contarão com armazenamento de documentos em meios mais seguros, menos custos, menos trânsito de papéis e diminuição de fraudes em documentos registrados.