Instituições financeiras foram alvo de punições no valor de 4,3 bi aplicadas pelo fisco no 1º semestre em SP, 34% do total

O setor financeiro lidera o ranking de autuações aplicadas às empresas paulistas pela Receita Federal. No primeiro semestre deste ano, essas instituições foram autuadas em R$ 4,319 bilhões. Esse valor representa cerca de 34% do valor total das autuações aplicadas às empresas no Estado no mesmo período, de R$ 12,6 bilhões.

O setor industrial ocupa a segunda colocação na lista das empresas mais autuadas no primeiro semestre deste ano, com R$ 3,19 bilhões. Em seguida estão o setor de serviços, com R$ 2,12 bilhões, e o de comércio, com R$ 1,28 bilhão. No caso de outras pessoas jurídicas, as autuações somam R$ 1,66 bilhão no período.

As autuações decorrem principalmente da omissão de receita -proposital ou não- das empresas e na falta de recolhimentos de PIS/Cofins e contribuições previdenciárias, segundo a Folha apurou. No setor financeiro, as autuações resultam de mudanças contábeis para redução do lucro tributável. A Receita discorda das mudanças e aplica autuações.

O Santander foi um dos bancos autuados no primeiro semestre deste ano devido a operações feitas na compra do Banespa, em 2000. O Santander informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que "as operações envolvendo a aquisição do Banespa foram realizadas com estrita observância da legislação e que recorreu administrativamente do auto de infração e tem plena confiança nas instituições brasileiras".

O valor das autuações feitas pela Receita em São Paulo nos primeiros seis meses deste ano foi cerca de 160% maior do que o registrado em igual período de 2008, de R$ 4,6 bilhões.

Esse crescimento das autuações às pessoas jurídicas é resultado de mudanças nas regras de fiscalização do fisco conduzidas pela ex-secretária Lina Maria Vieira para intensificar o combate à sonegação de tributos federais, como o IR (Imposto de Renda), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) informa que não faz o acompanhamento de autuações aplicadas aos bancos e que as fiscalizações e as autuações são tratadas individualmente pelas instituições.
"A fiscalização sobre os bancos foi sempre atuante. Existe uma delegacia específica para acompanhar o setor financeiro, já que a legislação do setor é complexa", diz Carlos Pela, coordenador da comissão tributária e jurídica da Febraban.

As autuações no setor financeiro podem estar relacionadas, segundo afirma Pela, à discussão sobre a cobrança do PIS e da Cofins no setor bancário.

Há uma disputa jurídica sobre o pagamento desses impostos que envolve a cobrança de cerca de R$ 20 bilhões. Para as instituições financeiras, a cobrança deve ser feita sobre as tarifas bancárias cobradas de seus clientes e, para a Receita Federal, sobre a atividade principal dos bancos: a intermediação de recursos financeiros.

"A Receita já inscreveu alguns bancos na dívida ativa da União, apesar de não haver ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal", diz Pela.

A Fecomercio SP (federação do comércio paulista) informa que a legislação tributária no país é complexa e que nem sempre as autuações aplicadas estão corretas. "O fato de terem aumentado as autuações não significa que elas estejam corretas. Apesar de os autos de infração terem sido lavrados, o contribuinte pode ainda discutir esses autos no âmbito administrativo. Encerrada essa etapa, pode haver ainda a discussão na Justiça", afirma Luis Antonio Flora, diretor jurídico da Fecomercio SP.

Procurada pela Folha para comentar as autuações feitas às indústrias, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) informa, por meio de sua assessoria, que não faria comentários sobre autuações feitas às empresas do setor.