Em nome das empresas de contabilidade brasileiras, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, encaminhou ofício à Receita Federal reiterando o pedido de prorrogação do prazo para apresentar a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). O pedido foi também reforçado por meio de contato com o coordenador nacional do Imposto de Renda da Receita Federal.
A Fenacon fez a solicitação tendo em vista que o prazo de 30 dias é muito curto para apresentação dessa declaração, considerando o grande número de empresas que devem atender esse comando, bem como a enorme quantidade de informações econômicas e fiscais que devem ser incluídas neste programa gerador. Além disso, Instruções Normativas anteriores que versavam sobre o tema estabeleciam uma média de 45 a 60 dias, após o lançamento oficial do sistema, para a apresentação dessas informações.
No documento Pietrobon ressalta que a versão 1.0 da DIPJ não contempla as empresas que são tributadas com base no lucro real. Por isso, foi solicitada a liberação desse programa bem como um prazo maior para apresentação dessa declaração, a contar da disponibilização do sistema. “Até a presente data, essas pessoas jurídicas estão impossibilitadas de cumprirem essa obrigação acessória, correndo inclusive o risco de apresentarem a declaração em atraso e serem multadas”, explica.
De acordo com Pietrobon, os empresários contábeis participam de treinamento e cursos sobre o preenchimento da DIPJ em todo o país e, por isso, é imprescindível que a declaração trate, ao mesmo tempo, das empresas tributadas pelo lucro arbitrado, real e presumido e que a data de entrega dessas declarações seja coincidente. “Caso contrário, precisaríamos realizar três cursos diferentes”, enfatiza.
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