Mais de 500 mil micro e pequenas empresas brasileiras solicitaram adesão ao Simples Nacional. Ao todo, foram 501.962, número bem superior às 200 mil esperadas desde o início do prazo de adesão, em janeiro.
Cerca de 190.388 pedidos foram deferidos e 4.410 indeferidos por problemas cadastrais ou fiscais ou por pendências com estados e municípios. Porém, a maioria, 61,2% dos pedidos, ainda está pendente de verificação, com problemas de débitos com a Receita Federal, estados e municípios. O resultado final está previsto para o dia 10 de março.
De acordo com o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o número de solicitações para inclusão no sistema é fruto da legislação instituída no final do ano passado. “Avaliamos esse grande número de pedidos de forma muito positiva, pois eles foram ocasionados a partir das mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 128/2008”, avalia.
Até o dia 30 de janeiro, inicialmente o prazo final, 384.504 empresas pediram adesão ao sistema de tributação do segmento. Entretanto, ao perceber que algumas estavam com dificuldades para quitar determinados débitos, a Fenacon solicitou junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional a prorrogação do prazo. A Federação foi atendida e com isso conseguiu a prorrogação do prazo limite para o dia 20 de fevereiro, permitindo mais 116.458 pedidos de adesão.
Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, valeu a pena todo o esforço desde a aprovação do projeto que fez ajustes no Simples Nacional até o pedido de prorrogação do prazo para adesão. “Desde o início sabíamos da importância que essa Lei traria para as empresas. E exatamente para dar condições a todas a micro e pequenas empresas aderirem ao Simples Nacional é que a Fenacon pediu a revisão do prazo inicial. Não tenho dúvidas de que essas mais de 500 mil solicitações refletem a importância dessa legislação para o país”, afirmou.
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