SPED: menos de quatro meses para adequação

O início de 2009 marca uma importante e inovadora mudança na área fiscal e contábil. Isso porque as exigências do SPED devem ser cumpridas pelas empresas até janeiro, no que se refere ao âmbito fiscal, e junho, para o contábil. Portanto, é imprescindível que, dentro deste prazo, todos aqueles que possuem um CNPJ estejam em dia com as exigências do SPED.

Mas, afinal de contas, o que é o Sistema Público de Escrituração Digital? O SPED tem por objetivo integrar a atuação do fisco nas três esferas do governo (municipal, estadual e federal) e uniformizar o processo de coleta de dados. Divide-se em três segmentos:

Contábil: representa a substituição dos livros de escrituração mercantil pelo mecanismo digital

Fiscal: é um arquivo digital, constituído pelas escriturações de documentos fiscais e outras informações que interessam aos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, além dos registros de apuração dos impostos referentes às operações praticadas pelo contribuinte

Nota Fiscal Eletrônica: faz parte de um processo de integração fiscal, visando o melhor compartilhamento de informações entre os fiscos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias, assim como o pagamento de impostos ou contribuições, além de fortalecer o controle fiscal.

Desse modo, a fiscalização realizada sobre o imposto de renda se tornará mais prática e eficiente, uma vez que as escriturações receberão um padrão digital e único. Além disso, haverá uma redução de custos no armazenamento de documentos e mais segurança para o contribuinte, que praticamente não correrá riscos de fraudes fiscais. Outro dado positivo a favor do novo sistema é o fato de a sonegação de impostos se tornar muito mais difícil. Como todas as empresas estarão inscritas no modelo, as alternativas para burlar a lei serão muito menores.

Muitas empresas encontram dificuldades para se adequarem ao SPED, pois são inúmeras prestações de contas para serem feitas e a familiarização com os programas do sistema leva algum tempo para acontecer. Além disso, há o problema com o cadastramento, já que com a proximidade da data limite da escrituração digital, o número de entidades administrativas em busca da regularização dos dados é cada vez maior. No entanto, o pior problema é justamente a indiferença por parte de alguns empresários que teimam em deixar a integração da empresa para a última hora, como se essa realidade fosse ainda uma ilusão.

A organização é fundamental nesse momento. Tome cuidado com os prazos e busque se informar a respeito de todas as regulamentações que devem ser feitas para sua empresa.

*Dora Ramos atua no mercado contábil-administrativo há mais de vinte anos